POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS MAPPERIDEA®


Última Atualização: 1º de maio de 2020.

Bem-vindo(a)! Obrigado por navegar em nossas redes e utilizar os pacotes, serviços e produtos Mapperidea®!

A Mapperidea® está comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus dados. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos nossos fornecedores, parceiros empresariais, usuários e clientes (“Usuário(s)”) em diferentes plataformas e meios de contato, bem como a forma como esses dados são tratados, utilizados e descartados, dando especial atenção às disposições da Lei nº. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Eventualmente, colaboradores, fornecedores e parceiros empresariais poderão estar sujeitos a Termos complementares. Na falta de referidos termos, os fornecedores e parceiros empresariais sujeitam-se integralmente aos presentes, no que couberem.

Quando o Usuário navega nas nossas redes, se torna nosso parceiro, colaborador, fornecedor, se cadastra ou utiliza os pacotes, serviços e produtos Mapperidea®, incluindo API´s, ou interage com nossas plataformas, incluindo e-mails, websites, aplicativos, redes sociais nossas e de terceiros (Facebook, Instagram, etc.), serviço de atendimento ao consumidor, pontos de venda físicos ou virtuais, e eventos, nos confia consentidamente parte de seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança!

Em contrapartida, a partir da análise dos dados de nossos Usuários, poderemos evoluir nossos pacotes, produtos ou serviços, de modo a inovar e aperfeiçoar nossa interação social com vistas a prestar um serviço cada vez melhor.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, divulgados, compartilhados, armazenados e apagados de nossos sistemas.

Para o bem maior dos nossos Usuários, a presente Política esta sujeita a contínuo aprimoramento, podendo ser modificada a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. As alterações serão veiculadas com destaque. Assim, é recomendável que o interessado acesse-a periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada no início do documento.

A aceitação da nossa política será feita quando o Usuário utilizar uma de nossas plataformas, se tornar nosso parceiro, colaborador, fornecedor, ou se cadastrar para usufruir de um dos nossos pacotes, serviços ou produtos, inclusive nas versões teste/beta. Isso indicará que o Usuário estará ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados.

Se o Usuário optar por não nos fornecer os dados pessoais necessários para utilizar os nossos pacotes, serviços ou produtos, ou não concordar com a presente política, nós não poderemos fornecer à ele nossos pacotes, serviços e/ou produtos. Caso não concorde com esta Política, o Usuário não deve continuar a utilizar nossas plataformas, realizar procedimentos de registro/cadastro, ou usar os nossos serviços.

Todavia, solicitamos gentilmente que nos informe a respeito dos motivos de discordância, para que possamos esclarecê-los ou melhorar o conteúdo de nossas Políticas.

  1. QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS E DURANTE QUANTO TEMPO:
    1. Informação que o Usuário nos dá:
    2. Informações que nós coletamos:
  2. PARA QUAIS FINALIDADES E COMO USAMOS SEUS DADOS/INFORMAÇÕES:
    1. 2.1. Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:
  3. MONITORAMENTO:
  4. EXCLUSÃO DE USUÁRIO:
  5. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:
  6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES:
  7. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
  8. QUAIS OS SEUS DIREITOS SOBRE SEUS DADOS:
  9. MANUTENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS:
  10. LEI APLICÁVEL:
  11. DA RESPONSABILIDADE E DE COMO FALAR COM O CONTROLADOR:

1. QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS E DURANTE QUANTO TEMPO:

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela Mapperidea varia conforme o tipo de interação e o uso dos nossos serviços. Coletaremos diferentes dados quando fornecemos nossos pacotes, produtos ou serviços, caso o Usuário esteja atuando como parceiro comercial, visitando nosso site, utilizando nossos aplicativos, pacotes, serviços, produtos e softwares, interagindo com anúncios, inclusive em sites de terceiros, utilizando os serviços de clientes dos nossos softwares, interagindo conosco através de e-mails, websites, aplicativos, redes sociais nossas e de terceiros (Facebook, Instagram, etc.), serviço de atendimento ao consumidor, pontos de venda físicos ou virtuais redes sociais.

A Mapperidea não se interessa por dados pessoais sensíveis dos Usuários, quais sejam, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Utilizamos como base legal de coleta de dados apenas formas autorizadas por lei, não limitadas ao consentimento, atendendo a legítimos interesses e para regular a execução das nossas políticas, bem como dos contratos firmados com nossos Usuários. Quando a base legal para a coleta não for o consentimento expresso, sempre observaremos a legislação vigente, bem como respeitaremos os direitos e liberdades individuais dos titulares dos dados.

1.1 Informação que o Usuário nos dá:

Não custa lembrar que, segundo a LGPD, é dispensada a exigência do consentimento do Usuário para a coleta e uso dos dados tornados manifestamente públicos por ele próprio – tais como interações com sites, cliques, likes, postagens, comentários deixados ostensivamente e condutas análogas, que não impliquem na outorga de um dado em uma área privativa e específica -, ficando resguardados os seus direitos e os princípios previstos na referida Lei. Ainda, que o tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Afora os dados tornados manifestamente públicos pelo próprio Usuário, através de consentimento livre, expresso através dessa Política, e informado com base em seus termos, o Usuário concorda em nos dar informações, incluindo informações que o possam identificá-lo pessoalmente, o fazendo através da navegação/utilização de nossas plataformas, pacotes, serviços e produtos, ao realizar cliques, preencher cadastros, contas ou formulários (como, por exemplo, a criação da Conta Virtual); quando entra em alguma das nossas promoções, ou serve-se das das versões beta; quando se comunica conosco por telefone, e-mail, redes sociais, ou outra forma, e; quando nos comunica um problema com as nossas plataformas, produtos, pacotes ou serviços.
As informações que o Usuário nos dá poderão incluir:

  • Informações obrigatórias necessárias para o registro e execução dos contratos de serviços e produtos que fornecemos nas nossas plataformas, ou para acessar a outros serviços fornecidos por nós ou por nossos parceiros, incluindo o nome do usuário, endereço válido e atual de e-mail, data de nascimento, sexo, número de telefone celular, dados necessários ao processamento de pagamentos, como, por exemplo, os dados do cartão de pagamento ou da conta bancária, usuário e senha;
  • Registro de qualquer correspondência, física ou eletrônica, trocada entre o Usuário e a Mapperidea;
  • Interações com nossos anúncios, inclusive veiculados em sites e redes sociais nossas ou de terceiros (podemos receber informações sobre essas interações);
  • Detalhes das visitas do Usuário às nossas plataformas e redes sociais, incluindo a de terceiros, as interações que teve, e os recursos a que acessou;
  • As respostas do Usuário a qualquer questionário feito por nós ou nossos colaboradores ou parceiros, como, por exemplo, avaliações de pacotes, produtos ou serviços, inclusive nas versões beta/teste, marketing e etc. Essas informações poderão ser utilizadas para fins analíticos, de acompanhamento e avaliação do sucesso do Usuário, de marketing pela Mapperidea, bem como de conhecimento do Usuário;
  • Informações que poderemos solicitar quando o Usuário comunica um problema com as plataformas, produtos, pacotes ou serviços, tais como o assunto de pedidos de suporte;
  • Informações de localização, quando o Usuário nos tiver dado consentimento para a coleta e processar esses dados;
  • Números de documentos de identificação e outros documentos que o Usuário tenha aceitado fornecer-nos;
  • Dados criados por nós durante nossas interações com o Usuário, por exemplo, mas não limitado, a registros de compras em nossos sites, e registros de interações com as nossas plataformas, conteúdos, redes sociais nossas ou de terceiros, e-mails, informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos Usuários, independentemente do tipo de Usuário que realizou o contato, incluindo conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail, como abertura e cliques;
  • Eventos realizados e organizados por nós, bem como eventos nos quais participamos como patrocinador ou expositor, inclusive dados fornecidos para plataforma terceirizada que realize a venda de ingressos, e que poderão ser compartilhados com nosso setor de marketing com o intuito de enviar para você conteúdos e novidades à respeito de temáticas relacionadas à proposta do evento.

1.1.1. A Mapperidea não poderá executar os contratos de fornecimento ao Usuário, seus pacotes, serviços e produtos, se as informações solicitadas não forem indicadas, estiverem incorretas ou aparentarem ser falsas – podendo ser objeto de consulta e confirmação, conforme exposto nestes Termos.

1.2. Informações que nós coletamos:

Rememore-se que, segundo a LGPD, é dispensada a exigência do consentimento do Usuário para a coleta e uso dos tornados manifestamente públicos por ele próprio – tais como interações com sites, cliques, likes, postagens, comentários deixados ostensivamente e condutas análogas, que não impliquem na outorga de um dado em uma área privativa e específica -, ficando resguardados os seus direitos e os princípios previstos na referida Lei. Ainda, que o tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

Afora esses dados públicos, a Mapperidea coleta dados do Usuário nas seguintes hipóteses:

  • Ao efetuar inscrição através de métodos de autenticação em nossas plataformas ou redes sociais, o Usuário concorda que a Mapperidea terá acesso a determinados dados pessoais (por ex., dados de contato (nome, e-mail e telefone), dados locacionais (país, estado e cidade), dados de perfil profissional (cargo, nome e segmento da empresa onde você trabalha, número de funcionários no caso de empresa, formação acadêmica e anos de experiência), dados de faturamento (nome, razão social ou nome fantasia, CNPJ ou CPF, responsável legal e seu CPF, endereço da sede, dados do cartão de crédito, quando feita a opção por este meio de pagamento, opções quanto ao Simples Nacional, dados complementares para emissão de Nota Fiscal e moeda de pagamento para clientes internacionais), dados para fins de marketing); ainda, poderemos coletar dados existentes em suas contas nas redes sociais (Linkedin, Facebook, Instagram, etc.), nos termos e condições aplicáveis para as plataformas dessas redes sociais.
  • Também poderemos coletar alguns dados quando o Usuário interage com funcionalidades de redes sociais de terceiros, como “curtidas, likes, follows, etc.”;
  • Para integrar o Usuário aos nossos pacotes, produtos ou serviços, poderemos coletar todos os dados que forem disponibilizados publicamente por ele mesmo, bem como que estiverem publicamente acessíveis ao nossos sistemas através do Facebook/Google, além de informações sobre seus anúncios, com quais materiais e conteúdo interagiu, quantos clicks eles receberam, informações sobre os visitantes em seus websites que estejam disponíveis nessa plataforma.
  • A API do Mapperidea® coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar a API do Mapperidea®. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial;
  • Informações sobre suas interações nas plataformas e nas API´s do Mapperidea®, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que você acessa ou cria, suas buscas, participações em pesquisas ou fóruns e outras ações;
  • Como a maioria das aplicações, para poder funcionar, a API do Mapperidea® coleta automaticamente dados sobre as características do seu aparelho, dentre as quais o seu sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma, sinal de internet e bateria;
  • Quando você se comunica com as API´s do Mapperidea®, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer;
  • Quando você se comunica com outros usuários das API´s do Mapperidea®, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer;
  • Outros usuários das API´s do Mapperidea® podem produzir informações sobre você, como referências, avaliações ou comentários, e essas informações poderão ser coletadas por nós;
  • No que se refere a cada uma das visitas do Usuário às nossas plataformas, poderemos coletar, de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, com o seu consentimento, informações relacionadas com os dispositivos, softwares, API´s e demais programas que utiliza, e às redes a que está ligado quando navega e usufrui de nossos serviços, podendo incluir as seguintes informações: endereço IP, informação de início de sessão, tipo e versão do browser, tipos e versões de plug-ins do browser, sistema operativo e plataforma, identificador de publicidade, informações acerca da visita, produtos que visualizou ou pesquisou, erros de transferência, duração das visitas a determinadas páginas, interação com as páginas e qualquer número de telefone utilizado para ligar para o nosso serviço de apoio ao cliente. Coletamos essas informações através da utilização de várias tecnologias, incluindo cookies (para obter mais informações, consulte o Aviso de Cookies).

2. PARA QUAIS FINALIDADES E COMO USAMOS SEUS DADOS/INFORMAÇÕES:

Como já dito nesta política, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados/consentidos por você, principalmente para que você possa utilizar os pacotes, produtos, serviços e a API do Mapperidea® de forma plena, bem como para que possamos traçar perfis de nossos clientes, controlar nossas cobranças, aprimorar nossos sistemas de marketing e propaganda, nossos pacotes, produtos, serviços, criar novas funcionalidades, pacotes, produtos ou serviços, melhorar nossas API´s ou criar novas API´s, sempre com o escopo de melhorar nossos produtos, sua experiência como Usuário, bem como ofertar-lhe soluções de qualidade.

2.1. Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:

  • Realizarmos procedimentos preliminares relacionados aos nossos contratos de pacotes, produtos ou serviços, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Para permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades de nossos pacotes, produtos ou serviços, notadamente da API do Mapperidea®, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Para realizar o processamento e o controle dos pagamentos de seus pacotes, produtos ou serviços, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Para enviar a você mensagens a respeito de nossos pacotes, produtos, serviços, API´s e suporte, como alertas, notificações e atualizações, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Para fazer pesquisas ou apresentar pacotes, produtos e serviços via publicidade direcionada conforme seus gostos e interesses, com base nas informações por nós coletadas sobre você, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Nos comunicar com você sobre pacotes, produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos pelos quais você possa ter interesse, tais como blogs, Newsletters relacionadas a temas de desenvolvimento de softwares, marketing digital, recursos humanos, tecnologia em geral, sucesso do cliente, e ainda, comunicação de lançamento de novos materiais gratuitos ou de novos produtos Mapperidea ou de terceiros parceiros;
  • Analisar o tráfego dos Usuários em nossas plataformas e aplicações, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Personalizar nossas plataformas digitais, nossos pacotes, produtos e serviços, com a finalidade de adequá-los cada vez mais aos seus gostos e interesses;
  • Criarmos nova plataformas, funcionalidades, pacotes, serviços e produtos;
  • Definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança, notadamente a violação de previsões contratuais, bem como de nossas propriedades industriais e intelectuais, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Entender melhor o comportamento do Usuário e construir perfis comportamentais, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Para proteger nossos direitos de crédito contra você, inclusive via informação de dados a operadoras de pagamento e de cartão de crédito; serviços terceirizados de cobrança e; inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes, respeitadas as demais normas constantes da legislação correlata;
  • Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras;
  • Cumprir obrigações legais, sejam os dados coletados ou fornecidos diretamente por nós/para nós, sejam através de nossas associadas/parceiras.

2.2. Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, ocasião em que serão observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do Usuário, assim como os fundamentos e os princípios previstos na LGPD. Caso haja necessidade de uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essas prerrogativas, a utilização será precedida e condicionada à autorização prévia.

2.3. Fica o Usuário ciente de que, no caso de haver necessidade de processamento de dado pessoal para a consecução de direitos e obrigações ajustados em contrato, o consentimento fornecido através destes Termos estará abrangido pela autonomia da vontade expressa no momento da formalização do contrato, não sendo necessária nova previsão expressa para o tratamento decorrente do negócio. São exemplos de tratamento sem previsão expressa: enviar comunicado ou notificação; processar pagamentos; realizar pesquisas de satisfação para um bom acompanhamento do cliente, etc.

2.4. Também, poderemos utilizar seus dados para exercício regular de direitos, incluindo contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Trata-se de ressalva para esclarecer que a proteção aos seus dados pessoais não compromete o direito que temos de produzir provas contra você, ainda que estas se refiram a dados pessoais do adversário; ou seja, que não cabe oposição por você ao tratamento de dados pessoais no contexto dos processos judiciais, administrativos e arbitrais. Essa hipótese que dispensa o consentimento do Usuário titular do dado.

2.5. De forma alguma os dados do Usuário serão objeto de comercialização; com base nos presentes Termos e no consentimento do Usuário neles manifestado, poderá haver comunicação ou compartilhamento dos dados pessoais.

3. MONITORAMENTO:

A Mapperidea® se reserva no direito de monitorar o uso de suas plataformas, pacotes, produtos, serviços e API´s com a finalidade de assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, notadamente com relação às nossas propriedades industriais e intelectuais, ou ainda, se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

4. EXCLUSÃO DE USUÁRIO:

A Mapperidea® se reserva no direito de excluir determinado Usuário, independente do tipo, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os Usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser através de nossos canais, divulgados em nossas plataformas.

5. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

5.1. Todos os dados, informações e conteúdos sobre o Usuário podem ser compartilhadas em caso de negociações em que a Mapperidea® fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de compartilhar seus dados caso a Mapperidea venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra, que ficará obrigada a respeitar a LGPD e resguardar os dados da mesma forma que a Mapperidea. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

5.2. A Mapperidea poderá operar em conjunto de outras pessoas ou empresas numa ampla gama de atividades, incluindo colaboração para o fornecimento de seus pacotes, produtos ou serviços. Desta forma, nos reservamos no direito de compartilhar – recebendo e fornecendo – suas informações, incluindo dados de cadastro, localização e de interesses com referidas pessoas ou empresas parceiras, sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar ao máximo a sua privacidade. Ainda quando compartilhados, os dados somente serão utilizados para os fins específicos estabelecidos nestes Termos, de modo que nem nós, nem as pessoas ou parceiros irão utilizar seus dados pessoais para outras finalidades que não o alcance e a execução dos escopos contratuais firmados.

5.3. Seus dados também podem ser compartilhados entre Mapperidea e as plataformas de publicidade direcionada, principalmente identificadores únicos, endereços IP, cookies e outras informações coletadas de suas interações com a Mapperidea, cuja finalidade é medir a eficiência da publicidade online, bem como aprimorar nossos pacotes, produtos ou seviços.

5.4. Seus dados podem ser ainda, compartilhados para que possamos proteger nossos direitos de crédito, inclusive via informação de dados a operadoras de pagamento e de cartão de crédito; serviços terceirizados de cobrança e; inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes, respeitadas as demais normas constantes da legislação correlata.

5.5. A Mapperidea® se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, para o cumprimento de obrigação legal – entre elas, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI), a do processo administrativo na administração pública federal (Lei nº 9.784/1999) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) – ou regulatória pelo órgão controlador; caso os dados sejam requisitados judicialmente; em atos necessários para que esteja em conformidade com as leis nacionais; ou, ainda, caso você autorize expressamente.

5.6. Eventualmente, a Mapperidea poderá coletar e transferir dados pessoais coletados no Brasil para outros países. Essa transferência ocorrerá exclusivamente para parceiros comerciais ou terceiros que atuam no processamento de dados pessoais e que tenham sede internacional, e ocorreram apenas para parceiros e terceiros que demonstrarem estar em processo de conformidade ou em conformidade com as leis brasileiras de proteção de dados.

5.7. Os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar as plataformas ou usar os pacotes, produtos e serviços Mapperidea, ou fornecer seus dados pessoais, você concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para outros países, nos termos acima mencionados.

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES:

6.1. Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso à eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Mapperidea® empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

6.2. Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pelas plataformas, pacotes, produtos ou serviços Mapperidea, seja por nós, seja por nossos parceiros comerciais. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades e conforme descrito nesta Política; em caso de períodos pré-determinados por lei; ou até quando forem necessários para a manutenção de interesses legítimos dos pacotes, produtos, serviços e das API´s do Mapperidea®.

6.3. A Mapperidea® considera a sua privacidade algo extremamente importante, e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir complemente que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma, pacotes, produtos, serviços e API´s estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessá-los. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro, sendo vedado o compartilhamento com terceiros. Você se compromete a notificar a Mapperidea® imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seus pacotes, produtos, serviços ou sua conta, bem como o acesso não autorizado destes por terceiros.

7. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A Mapperidea® se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

8. QUAIS OS SEUS DIREITOS SOBRE SEUS DADOS:

O Usuário sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, tendo sempre em mente que dados pessoais podem ser necessários para navegar ou se registrar em nossas plataformas, bem como para a execução dos contratos relativos aos recursos, produtos, pacotes e serviços que oferecemos.

Logo, a negativa poderá implicar na impossibilidade de acesso às nossas plataformas, pacotes, produtos e serviços; poderá também implicar na imediata interrupção do acesso, caso se trate de revogação relativa a contratos/situações em andamento; em determinados casos, notadamente em relação as assinaturas em vigor, a revogação imediata não será permitida, nos termos da LGPD.

De qualquer manteira, o Usuário sempre possuirá direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. A Mapperidea preocupa-se com o acesso e o conhecimento, por parte dos Usuários, de todos os seus direitos relativos aos dados pessoais, e por isso, elenca-os a seguir, observando os ditames da LGPD:

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOSREFERÊNCIA LEGISLATIVA (LGPD)
Direito de condicionar o tratamento de dados ao prévio consentimento expresso, inequívoco e informado do titular, salvo as exceções legais, bem como de confirmar a existência desse tratamentoArts. 7º, I, 8º e 18, inciso I
Direito de acessar seus dadosArt. 18, inciso II
Direito à correção de seus dados, quando estiverem incompletos, inexatos ou desatualizadosArt. 18, inciso III
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;Art. 18, inciso IV
Direito à portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; a portabilidade dos dados pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizadosArt. 18, inciso V e § 7º
Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD: Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.Art. 18, inciso VI
Direito de obter informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais porventura realizarmos o uso compartilhado de dados;Art. 18, inciso VII
Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;Art. 18, inciso VIII
Direito à revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD: . 8º (…) § 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.Art. 18, inciso IX
Direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional; referido direito também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidorArt. 18, § 1º e § 8º
Direito de opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPDArt. 18, § 2º

8.1. Os direitos previstos acima serão exercidos mediante requerimento expresso do Usuário ou de representante legalmente constituído, a ser direcionado a nós através de nossos canais de comunicação; quando viável/procedente, a pretensão será atendida sem custos.

8.2. Visando conferir maior transparência aos direitos dos Usuários, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns deles:

  • Requisição de acesso aos seus dados pessoais: este direito permite que o Usuário requisite e receba uma cópia dos seus dados pessoais que nós possuímos;
  • Requisição de retificação dos seus dados pessoais na Mapperidea: este direito permite que você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece, e você poderá ser consultado a respeito;
  • Requisição de exclusão dos seus dados pessoais: este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos seus dados pessoais que possuímos. Todos os dados coletados serão excluídos quando você assim requisitar, ou quando não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos pacotes, produtos ou serviços a você, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Mapperidea. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta entrar em contrato com a Mapperidea através dos nossos canais de comunicação;
  • Direito de objeção a um processamento de dados: quando o Usuário nos estiver confiando um legítimo interesse e houver algo específico que faça com que deseje se opor ao processamento de determinado dado, conforme julgar que que o dado se mostre desnecessário, ou que causa impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais, terá o direito de contestar esse processamento, por exemplo, a desnecessidade de determinado dado para fins de propaganda. Ao se deparar com uma situação destas, basta o Usuário entrar em contrato com a Mapperidea através dos nossos canais de comunicação. Poderemos demonstrar que temos motivos legítimos para processar o referido dado, motivos estes que se sobreporão aos seus direitos, já que nesses casos, os dados podem ser essenciais para o fornecimento do acesso, pacote, produto e/ou serviço;
  • Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação: este direito permite que o Usuário nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (i) se quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (ii) quando precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (iii) se o Usuário se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
  • Restringir o processamento dos seus dados pessoais: este direito permite que o Usuário nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (i) se quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (ii) quando precisar que mantenha os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (iii) se opôs ao uso de dados, mas nessa hipótese, precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento: o Usuário tem o direito de retirar seu consentimento; no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes da retirada, tampouco a execução de contratações em andamento. Se o Usuário retirar o consentimento, talvez não possamos fornecer ou continuar a fornecer determinados pacotes, produtos ou serviços. E se for este o caso, o Usuário será avisado no momento em que isso ocorrer.
  • Direito a revisão de decisões automatizadas: o Usuário também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses.

8.3. Talvez tenhamos que solicitar que o Usuário nos forneça informações específicas com vistas a nos ajudar a confirmar sua identidade de modo a garantir-lhe o direito de acessar seus dados pessoais ou exercer outros direitos, notadamente quando as informações fornecidas tenham aparência de conteúdo enganoso ou abusivo ou, ainda, não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca. Nesse caso, entraremos em contato através dos dados fornecidos pelo Usuário – notadamente e-mail -, ficando franqueado ao Usuário entrar em contato conosco através de nossos meios de comunicação. Esta é uma medida de segurança que visa garantir que os dados pessoais do Usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

8.4. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Suas solicitações legítimas serão atendidas em até 10 (dez) dias úteis. Caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação, caso a mesma demande mais tempo do que o previsto neste item.

8.5. Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através de nossos canais de comunicação.

9. MANUTENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS:

Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, notadamente para a execução dos contratos relativos a nossos pacotes, produtos, serviços ou API´s; para a observância de obrigações legais, ou; por ocasião de requisição das autoridades competentes.
O término do tratamento ocorrerá quando verificarmos que: (i) a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) ocorrer o fim do período de tratamento; (iii) ocorrer comunicação do Usuário, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, conforme disposto na LGPD, resguardado o interesse público e eventualente, contratos com a Mapperidea em andamento; ou (iv) por determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na legislação, notadamente na LGPD.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades da Mapperidea, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (i) resuardo de direitos contratuais, cumprimento de obrigações legais ou regulatória por nós; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou (iv) uso exclusivo da Mapperidea, ocasião em que vedaremos anonimizaremos os dados, e vedaremos o acesso por terceiros.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Se você utiliza os nossos pacotes, produtos e serviços, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa, conforme os Termos e Condições de Uso. Caso você solicite o cancelamento, as suas informações serão excluídas em até 60 dias do cancelamento da conta. Caso você seja um parceiro da Mapperidea, as informações referentes às suas interações serão armazenadas pelo prazo de 05 (cinco) anos. Depois que você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta, a Maperidea os manterá por 72 (setenta e duas horas) após a sua solicitação de exclusão.

9.1. Os dados pessoais a seguir poderão ser armazenados por períodos de tempo diferentes:

  • Dados financeiros (por ex., pagamentos, reembolsos, etc.) são armazenados pelo período de tempo requerido pela legislação aplicável em matéria fiscal e contabilística;
  • Todo o conteúdo criado pelo utilizador (por ex., comentários e classificações) é tornado anônimo, nos termos da Lei nº. 13.709/2018 (LGPD), mas permanece disponível nas nossas plataformas.

9.2. Caso a sua conta seja suspensa ou bloqueada em razão de utilização indevida, guardaremos os seus dados por um período de 05 anos, de forma a impedi-lo de contornar as regras que se aplicam às nossas plataformas, pacotes, produtos e serviços.

10. LEI APLICÁVEL:

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel, Paraná, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. DA RESPONSABILIDADE E DE COMO FALAR COM O CONTROLADOR:

A Mapperidea e, eventualmente, seus parceiros, é a controladora e processadora dos dados pessoais à ela submetidos por você de acordo com esta Política de Privacidade. Nesse sentido, buscando estar em conformidade com as leis com os padrões mais elevados de proteção de dados no Brasil e no mundo, decidimos nomear um Data Protection Officer (DPO), que será o representante da Mapperidea responsável por supervisionar todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tema de proteção de dados.

Seguindo os ditames da LGPD, importa-nos informar aos Usuários que o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo. Contudo, estamos em fase de implantação dessa extensa legislação de proteção de dados em nosso país. Logo, algumas adequações poderão se mostrar necessárias. PARA TANTO, ENQUANTO DESTINATÁRIO DA PROTEÇÃO LEGAL QUE SE INICIA, SUA COLABORAÇÃO SE MOSTRA DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A MAPPERIDEA.

Portanto, se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com a LGPD e legislação correlata, com esta Política de Privacidade, com suas escolhas, ou se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com nosso DPO nos seguintes endereços de contato:

Joao Carlos Nardi Junior – Chief Legal Officer (CLO) e Data Protection Officer (DPO)

Endereço: Rua Carlos de Carvalho, nº. 4090, sala 106, Cascavel/Paraná, CEP: 85.810-080.

E-mail: mapperidealegal@mapperidea.com.br

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